Termos de Uso

Estes Termos de Uso são o contrato entre MQGama Soluções e Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 34.759.478/0001-11, responsável pelo Empreita App ("Empreita App", "nós"), e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para usar o sistema ("construtora", "você"). Ao marcar "Li e aceito", você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara que tem poderes para isso.

1. O que é o Empreita App

O Empreita App é um sistema on-line de gestão financeira de obras: cadastro de clientes, obras, etapas, medições, serviços, receitas e contas, com fluxo de caixa calculado a partir desses lançamentos. Ele é oferecido como serviço por assinatura, acessado pelo navegador, sem instalação.

2. Conta e acesso

Cada pessoa que usa o sistema tem o próprio usuário, com e-mail e senha pessoais. Não compartilhe sua senha.
Você responde pelo que é feito com os usuários da sua construtora e deve nos avisar pelo contato@empreitaapp.com.br se suspeitar de uso indevido.
Os dados de cadastro (nome da empresa, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone) precisam ser verdadeiros e estar atualizados.

3. Período de teste

Toda construtora nova tem 30 dias de teste grátis, contados da criação da conta, com acesso a todas as funções.
O teste não pede cartão e não vira cobrança automática: a assinatura só começa se você decidir assinar.
Avisamos dentro do sistema quando faltarem 7 dias para o fim do teste.
Se o teste terminar sem assinatura, o acesso ao sistema fica suspenso, e você vê uma tela explicando como assinar. Seus dados continuam guardados pelo prazo da cláusula 7.

4. Preço e pagamento

A assinatura é mensal, pelo preço vigente informado no site e na tela "Assinar o Empreita App" no momento da contratação.
O pagamento é antecipado, por Pix, na chave informada nessa tela. O acesso é liberado depois que confirmamos o pagamento.
O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses pela variação do IPCA no período, com aviso de pelo menos 30 dias. Outra mudança de preço só vale com aviso prévio de 30 dias, e você pode cancelar antes dela sem multa.
Se o pagamento atrasar mais de 10 dias, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados continuam guardados pelo prazo da cláusula 7.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo contato@empreitaapp.com.br ou pelo WhatsApp de atendimento.
O acesso continua até o fim do mês já pago. Não há devolução proporcional de um mês já iniciado.
Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou na hora em caso de violação da cláusula 6.

6. Uso aceitável

Ao usar o Empreita App, você e os usuários da sua construtora não podem:

procurar ou explorar falhas de segurança, nem fazer testes de invasão ou de carga sem nossa autorização por escrito;
tentar acessar dados de outra construtora ou contas que não sejam suas;
extrair dados em massa por robôs, scripts ou qualquer meio automatizado;
copiar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do sistema;
revender ou disponibilizar o acesso a terceiros que não fazem parte da sua construtora;
cadastrar dados obtidos de forma ilegal ou usar o sistema para qualquer fim ilícito.

O sistema registra acessos e ações (data e hora, IP, usuário e o que foi feito) para segurança e prevenção de fraude, como explica a Política de Privacidade. Esses registros podem ser usados como prova de violação desta cláusula, que permite suspender a conta na hora e encerrar o contrato, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Seus dados

Os dados que você cadastra são seus. Usamos esses dados só para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade, e nunca os vendemos.
Depois do fim do teste sem assinatura, ou do fim do contrato, guardamos os dados por 90 dias. Nesse prazo você pode voltar a assinar e continuar de onde parou, ou pedir pelo contato@empreitaapp.com.br uma cópia dos dados em planilha.
Passados os 90 dias, os dados são excluídos definitivamente. As cópias de segurança diárias são apagadas em até 7 dias depois disso. Ficam guardados apenas os registros que precisamos manter por obrigação legal ou para a defesa de direitos, como o aceite destes Termos.

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Os dados dos seus clientes que você cadastra no sistema (como nome, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone) são tratados por nós em seu nome. Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a construtora é a controladora desses dados e o Empreita App é o operador.
Como controladora, você é responsável por ter uma base legal para tratar esses dados, por informar seus clientes e por atender aos pedidos deles. Se um cliente seu nos procurar, encaminharemos o pedido a você.
Como operador, tratamos esses dados só para prestar o serviço e seguindo suas instruções, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, e avisamos você se houver um incidente de segurança que envolva esses dados.
Para os dados de cadastro da construtora e dos usuários, e para os registros de acesso, o Empreita App é o controlador, como explica a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível e fazemos cópia de segurança diária dos dados, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou erros. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
Os cálculos do sistema (saldos, fluxo de caixa, rentabilidade) dependem dos lançamentos feitos por você. As decisões tomadas com base nesses números são suas, e você deve conferir os valores antes de usá-los com bancos, sócios ou clientes.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou outros danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pela construtora nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano.
Essas limitações não valem para danos causados por dolo ou culpa grave nossa.

10. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Empreita App, o código, o layout e os textos pertencem a nós. A assinatura dá a você o direito de usar o sistema enquanto o contrato durar, sem transferir nenhum desses direitos.

11. Comunicações

Mandamos e-mails sobre a sua conta (acesso, senha, teste e assinatura) enquanto ela existir. Os e-mails com dicas de uso têm um link de descadastro. Avisos importantes também podem aparecer dentro do sistema.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Quando uma nova versão for publicada, o sistema pedirá um novo aceite no próximo acesso; se você não concordar, pode cancelar sem multa.

13. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Não exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
Estes Termos seguem as leis do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede do Empreita App para resolver qualquer questão sobre estes Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@empreitaapp.com.br ou WhatsApp (86) 98842-6862.